A Mesa Nacional do Bloco reuniu a 26 de Março para analisar a situação política e concluiu que a demissão do governo veio confirmar a oportunidade e a razão dos fundamentos da moção de censura apresentada dias antes: o apodrecimento da maioria que aprovou o Orçamento, os PECs e a política liberal do governo, e ainda a urgência de uma clarificação na política portuguesa. Ler Resolução aprovada. A esquerda socialista responde à ameaça do PEC
1- O Bloco de Esquerda rejeitou o PEC4 apresentado pelo Governo. Esse Programa, na sequência dos anteriores e dos Orçamentos que lhes corresponderam, determinava cortes suplementares na despesa social em 2011 e novas medidas para 2012 e 2013, incluindo o congelamento das pensões e mesmo a redução de muitas delas, a subida de preços dos transportes, novos agravamentos fiscais, cortes no Serviço Nacional de Saúde e no investimento público.
Ao mesmo tempo, o governo procura aplicar, com a anuência das entidades patronais, novas medidas para embaratecer e facilitar os despedimentos, impondo já este ano a diminuição da indemnização por despedimento – a ser estendido a todos os contratos de trabalho –, incluindo a criação de um fundo para pagar os despedimentos a partir de descontos sobre o salário.
O Bloco votou como em ocasiões anteriores, e o seu projecto de resolução recusando o PEC foi aprovado pela Assembleia da República. A Mesa sublinha que além da parte resolutiva, que indicava alternativas concretas, e que foi recusada pelo PS e pelo PSD, a parte do texto que propunha a recusa do PEC constitui a única resolução aprovada que fundamenta essa recusa.
A Mesa Nacional do BE responsabiliza o PS e o PSD pelos acordos anteriores, que mergulharam a economia portuguesa na recessão, criando mais desemprego e empobrecendo os trabalhadores. O PS e o PSD agravaram deste modo a crise. Foi o Orçamento de ambos que determinou o aumento do IVA, a retirada do abono a 509 mil famílias, o corte noutros apoios sociais e a redução dos salários na função pública. O resultado do orçamento em vigor é a perda de dois mil milhões de euros na economia portuguesa e a explosão do desemprego.
2- A gigantesca mobilização de 12 de Março demonstrou tanto o isolamento social do governo, quanto a indignação contra as suas políticas. Ao afirmar a precariedade como um tema central da agenda política nacional, os jovens que organizaram o protesto deram um contributo essencial para a urgente abertura do leque de protagonistas da luta pelos direitos ameaçados. Saudando as razões da mobilização, o Bloco de Esquerda constata que elas coincidem com os fundamentos da Moção de Censura apresentada dois dias antes no parlamento.
A continuidade deste movimento e da acção social dos jovens precários constitui igualmente um incentivo à transformação do movimento popular e sindical, à sua ampliação, democratização e reforço da capacidade no combate à recessão. O Bloco saúda igualmente a manifestação de 19 de Março e a recusa, pela CGTP, de subscrever o acordo entre o governo e as associações patronais para facilitar os despedimentos.
3. O Bloco empenha-se na mobilização para as manifestações do 25 de Abril e 1º de Maio, apoiando nomeadamente o "May Day", que exprime a luta de trabalhadores precários.
Recusando as visões de criação de correias de transmissão nos movimentos sociais e no movimento sindical em particular, os activistas do Bloco empenham-se em dar o seu melhor contributo para a renovação geracional, para a democratização e reforço da capacidade de luta social. É por isso importante que mais activistas aprendam, ajam e se respondabilizem nesses movimentos, nomeadamente como dirigentes, delegados sindicais e membros das Comissões de Trabalhadores.
4. Em resposta à recusa do PEC, o governo demitiu-se, o que origina a convocação de eleições gerais antecipadas, cuja data será conhecida no início da próxima semana, quando a decisão do Presidente for comunicada.
A demissão do governo ocorre apenas 12 dias depois da discussão da Moção de Censura apresentada pelo BE, confirmando a sua oportunidade e a razão dos seus fundamentos: o apodrecimento da maioria que aprovou o Orçamento, os PECs e a política liberal do governo, e ainda a urgência de uma clarificação na política portuguesa.
O Bloco de Esquerda disputará estas eleições com uma plataforma de emergência que responda à crise financeira e social, procurando reforçar a esquerda, combatendo as políticas de direita e respondendo nomeadamente ao que se afigura como o modelo de governação preferido dos grandes interesses económicos - uma “grande coligação” PS/PSD alargada ao CDS. As alternativas que o Bloco apresentará serão detalhadamente discutidas na 7ª Convenção do movimento.
5- O Bloco de Esquerda, saudando a sublevação democrática dos povos árabes, da Tunísia ao Bahrein, passando pelo Iémen, pela Líbia e agora pela Síria, condenou, tanto no Parlamento Europeu como no Parlamento nacional, o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea na Líbia, pelo que esta acarretava de riscos quanto a uma intervenção militar sobre o território deste país. Os últimos acontecimentos confirmam as nossas piores expectativas e a NATO dirige agora uma intervenção que condenamos e cujo objectivo já não é, sequer, o proclamado pelo Conselho de Segurança da ONU - impedir o massacre de civis - mas a mudança de regime. O Bloco de Esquerda, sendo favorável ao isolamento internacional da ditadura de Kadafi e à solidariedade com a insurreição, condena a ideia de que a democracia se pode implantar num país, a cavalo de bombardeamentos. A conquista da democracia no mundo árabe só pode ser o resultado da luta do povo, nunca uma prenda envenenada oferecida por quem, durante anos, defendeu as ditaduras e cleptocracias deste mundo em nome dos negócios e dos interesses.
No último dia das Jornadas Parlamentares, José Manuel Pureza apresentou o Projecto de Resolução do Bloco que rejeita a proposta do Governo para um novo PEC, defendendo uma estratégia que passa por uma reforma fiscal e pela criação de emprego.
No arranque das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza criticou as medidas de austeridade e avançou propostas.
O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um Projecto no qual recomenda ao Governo a renegociação imediata dos contratos de Parcerias Público-Privadas.
Francisco Louçã faz a apresentação da Moção de Censura, criticando os acordos entre o PS e o PSD, a precariedade, o desemprego e os sucessivos PEC's.
Francisco Louçã encerra o debate da Moção de Censura apresentada pelo Bloco.
O Bloco de Esquerda Coimbra organiza uma deslocação à Manifestação Nacional, organizada pela CGTP, que terá lugar no próximo dia 19 de Março, às 15 horas, no Marquês de Pombal, em Lisboa.
Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE na Assembleia Municipal de 2 de Março de 2011, e aprovada com 9 votos a favor e 45 abstenções
Intervenção de Serafim Duarte na Assembleia Municipal de 2 de Março de 2011
O Bloco apresentou três moções de censura antes da actual, todas em condições diferentes, todas clarificando os rumos do país e as escolhas da política governativa.
Na última intervenção no Debate Quinzenal, Francisco Louçã refere-se às bolsas de estudo, ao Serviço Nacional de Saúde, aos lucros da PT e aos despedimentos nos CTT.